Direito Ambiental P2

28 de outubro de 2011

Correção da Prova.

1. Fala da pedreira.
Artigo. 225 parágrafo 2
Resposta B

2. Qual a Exigência Constitucional...

EIA RIMA artigo 225, parágrafo 1°, IV
Resolução CONAMA 01/86 artigo 2°


1. Licenciamento Ambiental – Artigo 10 lei 6938/81; Decreto Lei 99274/90; Res. CONAMA 237/97;
Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

+ Licenciamento Corretivo = LO (TAC ou TC , Autorização de licenciamento, lei 7347/85)
+ Licenciamento Simplificado = Licença única

2. EIA / RIMA – Artigo 225, parágrafo 1°, IV, CF 88; Res CONAMA 237, Res CONAMA 01/86, artigo 9° lei 6938/81 – AIA (Avaliação de Impactos Ambientais).

Para elaborar o EIA / RIMA é necessário uma Instrução Técnica – IT ou Termo de Referência – TR.

3. Audiência Pública – Res. CONAMA 09/87.


DIREITO AMBIENTAL 10/11/2011

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO = Efeitos Desconhecidos – Este Efeito Não É Desculpa Não Adotar Medidas De Precaução De Dano Ambiental Anão Destruição Do Meio Ambiente.

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO = EFEITOS DESCONHECIDOS

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE

28/10/2011

RESPONSABILIDADE CIVIL POR AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE

ORIGEM LEI 6938/81, ART. 14 PARAG. 1º

1. TEORIA SUBJETIVA
2. TEORIA OBJETIVA

1. ELEMENTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESP CIVIL OBJETVIVA:

A. É SOLIDÁRIA = ENVOLVE TODOS QUE TEM RELAÇÃO COM O DANO

DANO AMBIENTAL É DIFERENTE DE IMPACTO

B. AGENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA

C. NEXO CAUSAL


AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7347/85)

1. LEGITIMIDADE PARA AGIR

 VER ART 225 PARAG. 3º CF

ESTABELECE A CHAMADA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE POR AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE


VER LEI 9605/98 – CRIMES AMBIENTAIS


DECR. LEI 6514/08 – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS