Correção da Prova.
1. Fala da pedreira.
Artigo. 225 parágrafo 2
Resposta B
2. Qual a Exigência Constitucional...
EIA RIMA artigo 225, parágrafo 1°, IV
Resolução CONAMA 01/86 artigo 2°
1. Licenciamento Ambiental – Artigo 10 lei 6938/81; Decreto Lei 99274/90; Res. CONAMA 237/97;
Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
+ Licenciamento Corretivo = LO (TAC ou TC , Autorização de licenciamento, lei 7347/85)
+ Licenciamento Simplificado = Licença única
2. EIA / RIMA – Artigo 225, parágrafo 1°, IV, CF 88; Res CONAMA 237, Res CONAMA 01/86, artigo 9° lei 6938/81 – AIA (Avaliação de Impactos Ambientais).
Para elaborar o EIA / RIMA é necessário uma Instrução Técnica – IT ou Termo de Referência – TR.
3. Audiência Pública – Res. CONAMA 09/87.
DIREITO AMBIENTAL 10/11/2011
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO = Efeitos Desconhecidos – Este Efeito Não É Desculpa Não Adotar Medidas De Precaução De Dano Ambiental Anão Destruição Do Meio Ambiente.
PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO = EFEITOS DESCONHECIDOS
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE
28/10/2011
RESPONSABILIDADE CIVIL POR AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
ORIGEM LEI 6938/81, ART. 14 PARAG. 1º
1. TEORIA SUBJETIVA
2. TEORIA OBJETIVA
1. ELEMENTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESP CIVIL OBJETVIVA:
A. É SOLIDÁRIA = ENVOLVE TODOS QUE TEM RELAÇÃO COM O DANO
B. AGENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
C. NEXO CAUSAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7347/85)
1. LEGITIMIDADE PARA AGIR
VER ART 225 PARAG. 3º CF
ESTABELECE A CHAMADA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE POR AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
VER LEI 9605/98 – CRIMES AMBIENTAIS
DECR. LEI 6514/08 – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS